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Alisson Pedro
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Alisson Pedro
OAB 112.018/PR
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Alisson Pedro
Artigo ·
há 5 anos
A Lei de Crimes Ambientais e os princípios penais de garantia
Dentre os direitos fundamentais da sociedade, está o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto no artigo 225 da Constituição da República de 1988 [1] , que estipula que a proteção...
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Alisson Pedro
Artigo ·
há 6 anos
Crítica ao Ensino Jurídico no Brasil
O ensino jurídico no Brasil, de modo geral, passa por uma crise. A linha de raciocínio teórica que é reproduzida no ensino e, por consequência, aplicada na prática por Juízes, Promotores, Delegados...
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Alisson Pedro
Artigo ·
há 6 anos
Descriminalização do aborto e a autodeterminação da mulher
A descriminalização do aborto é um tema ainda muito espinhoso no Brasil, apesar de ainda gerar muita controvérsia também em outros países. As iniciativas de criminalização e os argumentos para a...
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Direito Penal
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É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...
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